Ó ABREU DÁ CÁ O MEU OU VOU AÍ DE MOTA

Câmara quer cobrar mais a promotor imobiliário 

A Câmara de Coimbra já fez saber à sociedade Abreu & Mota que pretende cobrar mais 214.600 euros de taxas urbanísticas do que os 4.640 por ela anteriormente pedidos, disse ao “Campeão” fonte da autarquia. Como noticiámos, na semana passada, a edilidade foi instada, pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), a reclamar de um promotor imobiliário mais 377.000 euros, sendo que o cálculo agora feito pelo director do Departamento de Gestão Urbanística e Renovação Urbana aponta para a cobrança de 214.600.

O caso prende-se com a edificação de 40 fogos junto ao pavilhão do Olivais, inseridos num empreendimento composto de cinco pisos acima da cota de soleira e de três caves para estacionamento. Segundo outra fonte camarária, a IGAL entende que o apuramento da quantia de taxas inerentes ao alvará devia ter sido feito com base no artigo 119º. do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização em vez do artigo 118º.

A invocação é a de que se trata de uma operação urbanística com impacte idêntico ao de um loteamento.    O deferimento do projecto de arquitectura, com base numa informação técnica do então director de urbanismo, José Eduardo Simões, ocorreu em meados de Novembro de 2005.

Uma deliberação camarária, com votos desfavoráveis dos vereadores do PS, consagrou a aceitação de uma excepção prevista no Plano Director Municipal. Alterações solicitadas ao projecto foram aprovadas, por unanimidade, em Agosto de 2006, numa sessão camarária de que estiveram ausentes os vereadores Pina Prata e Gouveia Monteiro.´

Rui Avelar

Leia + na Ed. de amanhã no Campeão das Províncias

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