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 Donativo de Luís Vilar (PS) terá sido concedido ao arrepio da lei 

A entrega de 5.000 euros feita por Luís Vilar para a última campanha eleitoral autárquica do PS/Coimbra terá violado a Lei nº. 19/2003, cujo artigo 16º. excluía os donativos de pessoas singulares para aquele efeito, apurou o “Campeão.

A alínea d) do nº. 01 e o nº. 03 daquela norma legitimam como receita o produto de actividades de angariação de fundos, sendo que, segundo o politólogo Luís de Sousa, a angariação pressupõe uma contrapartida (almoços, jantares ou espectáculos) e o donativo não.“Apenas as campanhas para as eleições presidenciais e as de grupos de cidadãos podiam receber donativos de pessoas singulares”, declarou ao nosso Jornal aquele investigador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e criador do Observatório de Ética na Vida Pública.

A avaliar pelas recomendações feitas, há quatro anos, pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), acresce que não era permitida a angariação de fundos anónimos e Luís Vilar, anterior líder concelhio do PS/Coimbra, está acusado, pelo Ministério Público, de ter ocultado a origem daquele donativo.Os autos do inquérito ao abrigo do qual foi deduzida acusação sugerem ser o líder distrital do PS/Coimbra, Victor Baptista, a única pessoa a par das conversas entre Vilar e o empresário Emídio Mendes.

Por ocasião dos actos eleitorais autárquicos de 2005, Luís Vilar emprestou 20.000 euros a Victor Baptista, que então se candidatou à presidência da Câmara de Coimbra, e foi avalista de outro empréstimo no montante de 100.000 euros contraído pelo seu camarada no Finibanco.Apesar do alcance da Lei nº. 19/2003, a ECFP, adstrita ao Tribunal Constitucional, alega que, em 2005, se admitia a recolha de donativos no âmbito de uma acção de angariação de fundos.

Trata-se, porém, de um entendimento refutado pelo criador do Observador de Ética na Vida Pública. “Só eram permitidos donativos em dinheiro (numerário) até 25 euros por doador”, acentua. A Federação de Coimbra do PS passou um cheque, em Junho de 2008, para proceder ao pagamento de um montante aproximado a 1.400 euros, mas cancelou a emissão, de imediato, tendo a dívida sido liquidada pelo mandatário financeiro da referida campanha eleitoral autárquica.

Notícia de Rui Avelar no Campeão das Províncias da próxima quinta-feira

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