CRÓNICA DO DIA

Ser denunciante (I)  

Tal como refere Alberto Costa, ministro da Justiça, em “Prevenir a corrupção – Um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos”, elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (GRIEC), com a colaboração da Polícia Judiciária, “para além da vertente repressiva em que tem papel central o tribunal – cuja intervenção é indispensável, no Estado de Direito democrático, para poder haver responsabilização criminal -, é importante fornecer aos cidadãos informação acessível e clara que os habilite a participar em melhores condições na luta contra a corrupção e criminalidade conexa.”
 
Sendo assim, este guia delimita o que se entende por corrupção e, a partir daí, tenta auxiliar na identificação de possíveis “casos”, fornecendo linhas orientadoras focadas na prevenção e, no limite, quando tal não seja possível, como reagir perante tais situações. A este respeito, e como cidadão, direi apenas que é fundamental, para que as pessoas se mostrem dispostas a ajudar, que não se sintam sós, sujeitas aos desmandos de quem é denunciado.
 
Julgo que informação não falta, assim como a consciência de que já vai sendo tempo de acabar com o sentimento de impunidade por parte de quem envereda pelos caminhos da criminalidade económica. Ainda que o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, determine que os trabalhadores da Administração Pública – que denunciem o cometimento de infracções de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas – não podem, sob qualquer forma, ser prejudicados, a realidade é bem diferente, como se verifica pela situação de quem o faz. Não estou aqui a questionar a responsabilidade de ninguém – que existe -, até porque tenho consciência das regras a cumprir. Limito-me a exprimir o que os denunciantes sentem, à verdade dos factos ocorridos, desde o dia da denúncia.
 
Como nem todos os denunciantes possuem formação jurídica – ao nível da participação de situações de corrupção -, e como o referido guia nada adianta sobre como proceder, após a mesma ter sido efectuada, subsiste a dúvida se as pessoas devem reagir ou não às retaliações daqueles que acusam. E quando digo responder, é evidente que nunca será através de actos ilícitos – embora, por vezes, tenham vontade de os enfrentar -, mas utilizando os mecanismos legais ao seu dispor ou, eventualmente, utilizando a comunicação social, sobretudo aquela que se afirma como a consciência crítica e ética dos cidadãos – sendo lida na Procuradoria-Geral da República, nos departamentos de investigação e acção penal (DIAP’s)e na Polícia Judiciária -, invocando a condição de denunciantes, e assumindo a autoria dos actos que praticaram.
 
Mesmo que o não digam, é certo que os arguidos acabam por saber quem o fez, e não se inibem, muitas vezes, de exercer as mais diversas represálias, que sempre chegam ao conhecimento daquelas entidades. Os denunciantes aguentam, com redobrado esforço, o que lhes fazem, receosos da sua impulsividade, ou dos efeitos de alguma atitude menos própria, pois não querem perder a razão, que os prejudique, tal como outros já a perderam, há muito tempo, não fazendo caso algum da condição de arguidos ou da sua cumplicidade com os mesmos.
 
Procuram, sempre, pensar no trabalho profícuo da PJ, na coordenação eficiente dos DIAP’s, isto é, nada fazer, que possa afectar os inquéritos e as diligências que, obviamente, são promovidas no seu âmbito. Ignoram o que lhes fazem, ou melhor, pensam que não é nada com eles, apesar de terem de suportar a sua presença constante, e outros comportamentos condenáveis, com o sentimento de impunidade que vão alardeando perante todos.
 
Acham que a retaliação, de que são vítimas, será por uma boa causa, embora não percebam o porquê, pois o mais sensato seria, no conselho de uma justiça vigilante aos actos que vão sendo praticados pelos arguidos, sugerir-lhes contenção naquilo que fazem. Os processos – até pelo segredo de justiça, que os impede de saber o que se passa -, insistem em marcar um compasso lento, ainda que pelas razões mais atendíveis, como se depreende, por exemplo, da notícia publicada no Diário Económico de 29 de Julho de 2008, ao referir que, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República, estavam a decorrer 783 inquéritos relacionados com a criminalidade económica.
 
É este estado de impotência em que ficam os denunciantes, é este limbo que os envolve -, que os leva a colocar em causa tudo o que fizeram, não só a dedicação ao serviço público onde estão e às pessoas que nele trabalham, mas sobretudo o ímpeto – que alguns, por manifesto exagero, já designaram de justiça e de coragem -, de denunciarem o que, infelizmente, chegou ao seu conhecimento. A sua convicção é que ficaram à mercê da justiça – na qual têm de acreditar -, mas a sua determinação – que pensavam que não tinham -, vacila, cada vez mais, perante a humilhação e vexame a que são sujeitos pelos impunes e transgressores.
 
Será uma experiência dura – eu diria mesmo surreal -, e a espera para ser feita a justiça é terrível. Chegam ao ponto de, por vezes, questionarem-se a si próprios se deviam ter feito o que fizeram, se mais não valia pensarem que não era nada com eles e irem-se embora dos seus locais de trabalho, por sugestão dos próprios denunciados. Passam os meses, e até mesmo anos, em que estão na «prateleira», e o trabalho que fazem é pouco, ou nenhum. Faz parte da estratégia, revela o carácter de quem o faz, que não se atemoriza com a condição de arguido, e a cumplicidade de outros, que actuam por subserviência.

DIAS PACHECO NO CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

20-Mai-2009

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